Novo Inspector Geral exige fidelidade partidária e gera controvérsia sobre integridade institucional

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Após assumir o cargo há poucos dias, o novo Inspector Geral da Administração do Estado, João Pinto, jurista e membro do Comité Central do MPLA, já está no centro de uma polêmica que questiona a independência e a integridade das instituições estatais angolanas.

Pinto tem exigido que todos os funcionários da Inspeção Geral da Administração do Estado (IGAE) sejam portadores de cartões de militantes do MPLA, argumentando que isso seria uma prova de fidelidade e uma garantia para a continuidade no serviço.

Essa exigência surge em contraste direto com as orientações recebidas durante o seu ato de posse, onde o Presidente da República enfatizou a importância de cooperação entre órgãos sem ultrapassar as competências definidas pela Constituição e pela lei.

No entanto, os primeiros dias de João Pinto no cargo parecem desviar-se dessa trajetória, com discursos que não só confundem a linha entre partido e Estado, mas também ameaçam a segurança e a integridade física dos funcionários da IGAE.

Os funcionários da IGAE, reconhecidos como pilares fundamentais no combate à corrupção no país, agora encontram-se em uma posição vulnerável, potencialmente sujeitos a retaliações por parte daqueles que são objeto das investigações anticorrupção. A exigência de filiação partidária como critério para a continuidade no serviço público levanta sérias questões sobre a autonomia, a imparcialidade e a eficácia da IGAE na sua missão de fiscalizar e promover a integridade dentro da administração do Estado.

Esta situação está a gerar debate sobre a necessidade de salvaguardar a independência das instituições do Estado, garantindo que a luta contra a corrupção não seja comprometida por interesses partidários.

O caso de João Pinto destaca o desafio contínuo enfrentado por Angola na consolidação de suas instituições democráticas e no combate à corrupção, reiterando a necessidade de transparência, integridade e respeito aos princípios da legalidade e da imparcialidade no serviço público.

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