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Aluguer de avião: PR prevê pagar 131 milhões USD à Delta Jet de Silvestre Tulumba
A Casa Militar do Presidente da República inscreveu no Plano Anual de Contratação (PAC) para 2026 uma despesa de 131 milhões de dólares destinada ao pagamento de uma “dívida com a Delta Jet”, empresa ligada ao empresário Silvestre Tulumba Kapose. O encargo refere-se ao gabinete de apoio ao voo presidencial e decorre da renovação de um contrato com origem em 2023, segundo o documento citado pelo Novo Jornal.
A mesma peça orçamental prevê ainda 10,7 milhões de dólares para a gestão da aeronave Bombardier Global 7500 – Omnia LCC, recentemente integrada na frota presidencial. No total, as despesas previstas no PAC superam a dotação inscrita no Orçamento Geral do Estado (OGE) para a Casa Militar em cerca de 17 mil milhões de kwanzas (aprox. 18 milhões USD), de acordo com o jornal.
Período da dívida não é detalhado
O PAC indica que o contrato com a Delta Jet teve início em 2023 e que está a ser renovado, mas não especifica, nos documentos tornados públicos, o período exacto a que corresponde a dívida agora inscrita — se diz respeito apenas a serviços prestados em 2023 ou se inclui encargos acumulados em 2024 e 2025.
Também não é explicitado o procedimento de contratação utilizado (concurso público, concurso limitado ou ajuste directo). As informações disponíveis nas fontes abertas consultadas não permitem confirmar a modalidade adoptada, permanecendo esse dado por esclarecer nos termos públicos do processo.
Quantos aviões estão ao serviço da Presidência
Fontes abertas especializadas em aviação indicam que a frota associada a missões do Estado angolano inclui pelo menos quatro jactos executivos:
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Bombardier Global 7500 (T7-ANG) – apontado como a mais recente incorporação na frota governamental, operando sob o indicativo “ANGOLA1”, segundo a ch-aviation.
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Bombardier Global Express (D2-ANH) – registado em Angola e identificado em bases de dados aeronáuticas como aeronave associada ao Governo.
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Bombardier Global Express XRS (D2-ANG) – igualmente listado como jacto corporativo registado em Angola.
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Dassault Falcon 900B (D2-ANT) – também registado no país e identificado em listagens de aeronaves executivas.
Antes da chegada do T7-ANG, a ch-aviation reportou que o Governo utilizou temporariamente outro Global 7500 (registo LX-JET) operado por empresa internacional, também em missões com indicativo “ANGOLA1”.
Quem utiliza as aeronaves
As aeronaves são empregues em missões oficiais da Presidência da República e do Executivo, incluindo deslocações do Chefe de Estado e de delegações governamentais. As fontes abertas consultadas não disponibilizam uma listagem nominal e exaustiva de utilizadores por voo, mas confirmam a utilização em missões de Estado identificadas pelo indicativo oficial.
Histórico da frota presidencial
A frota presidencial angolana já incluiu aviões Boeing mais antigos. Em 2019, foi noticiado que o Estado decidiu alienar aeronaves como o Boeing 707 e o Boeing 737-200 anteriormente afectos ao serviço presidencial, colocando-os em hasta pública, conforme noticiado pelo Diário de Notícias.
Outras despesas previstas
Além da dívida à Delta Jet e dos encargos de gestão do novo Global 7500, o PAC 2026 inclui 25,7 milhões de dólares para a construção de um novo edifício-sede da Casa Militar.
O Ministério das Finanças define o PAC como instrumento de planeamento que sistematiza as necessidades de contratação e execução orçamental das entidades públicas para o exercício económico seguinte.
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Sociedade
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Corrupção no poder judicial é “absolutamente lesiva dos interesses do país”, afirma Ordem dos Advogados
O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola afirmou, esta Terça-feira, que a corrupção instalada no poder judicial é “absolutamente lesiva dos interesses do país” e defendeu um resgate “urgente” da credibilidade da justiça, apelando à coragem de acolher as denúncias.
O bastonário discursava na abertura do ano judicial, sob o lema “Justiça, Ética e Responsabilidade”, que decorre, esta Terça-feira, no complexo protocolar da Presidência da República, em Luanda.
“Angola já venceu batalhas decisivas: vencemos a luta da independência, ganhámos a paz, ganhos que devem nos orgulhar, mas falta um passo determinante para desfrutarmos das nossas vitórias: a consagração de um Estado de direito materialmente forte”, afirmou.
O responsável considerou que “só quando o Direito impera é que as instituições são fortes e só quando são fortes um país prospera”, perguntando qual é hoje a percepção do cidadão sobre o Estado de direito em Angola.
“O angolano acredita que ao recorrer aos tribunais terá decisão em tempo útil, que será julgado com imparcialidade e que a lei é igual para todos”, questionou.
Para o bastonário, é preciso “urgentemente resgatar a credibilidade do poder judicial”, sublinhando que essa mudança “não virá por decretos, não cairá do céu e não virá de discursos”, mas será “resultado de mudança institucional”.
“Ou caminhamos juntos na resolução dos problemas estruturais que afectam a nossa justiça ou falharemos todos”, advertiu, lembrando que os tribunais são “a esperança do cidadão”, mas quando essa esperança é frustrada instala-se “um sentimento de abandono”.
Entre os problemas estruturais apontados, destacou “um, gravíssimo, que tem de ser encarado com frontalidade: a corrupção que se instalou no poder judicial e que é absolutamente lesiva dos interesses do país”.
“Destrói qualquer possibilidade de termos o país que queremos e merecemos. Quando a justiça se corrompe já não há esperança”, afirmou, apontando como exemplos encomendas de sentenças, compra de decisões, arquivamento de processos, entre outras práticas injustas.
O bastonário defendeu que o problema tem de ser resolvido “pela própria justiça”, que deve ter “coragem de acolher as denúncias”, rejeitando o argumento da falta de condições.
“Quem é íntegro não se corrompe independentemente das dificuldades que enfrentamos. Aqueles que se corrompem já eram corruptos”, frisou.
O responsável adiantou que a Ordem dos Advogados não ficará apenas pelos discursos e está a implementar um canal de denúncia, designado “Justiça Limpa”, em articulação com a Procuradoria-Geral da República, criando um mecanismo permanente com protecção dos denunciantes.
“Alertamos mais uma vez: os corruptos não podem dominar a justiça. Os corruptos têm de ser banidos do poder judicial”, concluiu.
Fonte: Ver Angola
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