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Economia
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Banco Sol vai fazer um aumento de capital reservado a acionistas para garantir solvabilidade
Entre as principais iniciativas previstas no plano de recuperação do banco destaca-se o aumento de capital “exclusivamente através de novos aportes dos acionistas”.
O Banco Nacional de Angola (BNA) aprovou, no passado dia 24 de Abril, o Plano de Recapitalização e Reestruturação do Banco Sol, o que o banco considera ser “uma decisão que representa um passo fundamental para a recuperação e o reposicionamento da instituição no sistema financeiro angolano”.
Entre as principais iniciativas previstas no plano destaca-se o aumento de capital “exclusivamente através de novos aportes dos acionistas”.
O Plano tem um horizonte de execução de três anos e visa melhorar a rentabilidade e eficiência operacional, garantir a sustentabilidade do banco a longo prazo e assegurar o cumprimento dos rácios prudenciais exigidos pelo regulador.
A capitalização do banco angolano Sol será realizada exclusivamente com capitais privados, através de injeções de capital dos acionistas.
O plano inclui ainda, segundo o comunicado do Banco Sol, o redimensionamento das agências e unidades de estruturas centrais; a optimização do quadro de pessoal, com a previsão de redução de cerca de 30% do número de colaboradores; a dinamização da captação de novos depósitos e retenção da base atual de clientes; a venda de ativos imobiliários não afetos à atividade core do banco; a recuperação activa de crédito malparado; e a dinamização do negócio de seguros.
O plano foi desenvolvido pela atual Administração do Banco eleita pelos acionistas em Abril de 2024, “na sequência de um profundo diagnóstico da situação financeira, económica e patrimonial da instituição”.
Aprovado por unanimidade pelos acionistas em Assembleia Geral realizada a 24 de Janeiro de 2025, o Plano estabelece um conjunto de medidas rigorosas para assegurar a recapitalização, optimização da estrutura operacional e o reforço da gestão de riscos.
O Banco Sol conclui que a aprovação do plano de recuperação é vista pelo banco central (BNA) como “um sinal de confiança na estratégia traçada pela actual Administração, que aposta na recuperação da instituição com base numa abordagem disciplinada, sustentada e alinhada com as melhores práticas de supervisão prudencial e enquadra-se nos mecanismos e instrumentos previstos na legislação aplicável”.
Fonte: Jornal Economico
Sociedade
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Cartório Notarial do Kilamba Kiaxi ajudou empresário chinês a falsificar certidão comercial de uma empresa com sede no Soyo
O Cartório Notarial da Loja dos Registos e Notariado do Kilamba Kiaxi, em Luanda, está no epicentro de mais um escândalo de alegada corrupção envolvendo instituições do Estado angolano ligadas à justiça. Em causa está a suposta falsificação de uma escritura pública, que veio a resultar numa certidão comercial falsa, usada pelo cidadão e empresário chinês Zhan Yongqiao — descrito como uma entidade “influente”, “poderosa” e “intocável” em Angola.
O caso — envolvendo a empresa de direito angolano I.M.I. Ilundo, Lda (SU), sociedade comercial unipessoal por quotas, com sede no município do Soyo, província do Zaire —, remonta ao ano de 2021, mas só agora passou a ser objecto de uma queixa-crime junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) afecto ao Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional.
A I.M.I. Ilundo, (SU) Lda, participante do processo-crime, tem como objecto social a prestação de serviço, incluindo a exploração de pescas, e foi nessa qualidade que, em Maio de 2020, o seu representante legal, o cidadão e empresário chinês Yongfeng Gao, acordou em firmar com Zhan Yongqiao, sócio-gerente da empresa Tian Yi He-Pescas, Lda., uma parceria de negócio, com vista à implementação de um projecto de pesca e outros.
O acordo previa que a I.M.I. Ilundo, (SU) Lda disponibilizasse as suas “infra-estruturas já existentes” ao serviço do projecto e Zhan Yongqiao, através da empresa Tian Yi He-Pescas, Lda., entrasse com um capital de USD 10.000.000,00 (Dez milhões de dólares norte-americanos).
Acreditando na idoneidade do ‘intocável’ e ‘poderoso’ Zhan Yongqiao, o empresário Yongfeng Gao elaborou, em nome da I.M.I. Ilundo, Lda (SU), uma acta, datada de 7 de Julho de 2021, com o objectivo de dar suporte à referida parceria, através da qual se propunha a passar algumas quotas à empresa Tian Yi He-Pescas, Lda., tão-logo Zhan Yongqiao efectivasse todos os pagamentos.
O conteúdo da acta previa que a I.M.I Ilundo (SU), Lda., deixaria de ser uma sociedade comercial unipessoal por quotas e passaria à sociedade comercial limitada por quotas, sendo que o sócio Yongfeng Gao reservaria para si 40% do capital e 60% passariam para as mãos do ‘novo sócio’, a empresa Tian Vi He Pescas, Lda.
No entanto, enquanto não foram pagos os valores que estavam previstos no acordo, a I.M.I. Ilundo, Lda (SU) decidiu reter a referida acta consigo até que o putativo ‘novo sócio’ efectivasse o pagamento do valor acordado, o que, entretanto, acabaria por não acontecer, devido a incumprimentos do acordo e à ausência de um contrato que haveria de tornar efectiva o conteúdo da acta.
Loja dos Registos de Mbanza Kongo travou tentativa de fraude
A 19 de Julho de 2021, a I.M.I. Ilundo, (SU) Lda., recebeu uma notificação da Loja dos Registos de Mbanza Kongo a dar-lhe nota de que, no dia 15 de Janeiro de 2021, o cidadão angolano Cláudio Mendes — munido de uma credencial sem número, emitida pelo empresário Zhan Yongqiao — tentou alterar o conteúdo da certidão comercial da empresa.
De acordo com o ofício da Loja dos Registos de Mbanza Kongo, com o assunto ‘Nota de remessa sobre Empresa I.M.I Ilundo’, a credencial emitida pelo empresário Zhan Yongqiao habilitava Cláudio Mendes a dar entrada, solicitar, registar, levantar e responder a qualquer documento que fosse de interesse da sociedade Tain Yi He – Pescas, Limitada.
Com base na referida credencial, o mandatário de Zhan Yongqiao tinha a missão de solicitar a transformação da sociedade de I.M.I Ilundo – Comércio Geral e Prestação de Serviços (SU), Limitada, em uma sociedade comercial limitada por quotas.
No entanto, de acordo com o ofício assinado pelo conservador adjunto Tussamba Nlandu, a Loja dos Registos de Mbanza Kongo recusou praticar o referido acto, alegando ausência do “Certificado de admissibilidade da transformação da Sociedade Unipessoal (SU) para sociedade Limitada por quotas”.
Ainda segundo aquele órgão, afecto à Direcção Nacional de Identificação, dos Registos e do Notariado, nos termos da Lei, a cópia da Acta n.º 1/2020, apresentada por Cláudio Mendes, devia ter sido assinada pelos dois sócios, que pretendiam transformar a sociedade consoante os acordos, ou seja, teriam de ter sido assinadas por Yongfeng Gao e por Zhan Yongqiao.
Por último, o despacho da Loja dos Registos de Mbanza Kongo assinala também o facto de, na tentativa do acto, não terem sido apresentados os originais da ‘Escritura e do Estatuto da transformação’, o que levou a que aquele órgão de justiça tivesse decidido pelo indeferimento do mesmo.
Rota de colisão e fim da parceria
A tentativa de alteração unilateral e de modo fraudulento da certidão comercial, por parte do empresário Zhan Yongqiao, abriu uma enorme cratera na relação institucional entre as duas empresas, de tal modo que o acordo firmado entre a I.M.I Ilundo (SU), Lda., e a Tian Yi He-Pescas, Lda., acabou no cesto de lixo, pelo menos, para uma das partes apenas.
Efectivação da fraude em Luanda
Não satisfeito com a decisão da Loja dos Registos de Mbanza Kongo, o ‘poderoso’ e ‘influente’ empresário Zhan Yongqiao decidiu redirecionar as suas baterias para Luanda, onde, junto do Cartório Notarial da Loja dos Registos e Notariado do Kilamba Kiaxi conseguiu os seus intentos, transformando a empresa I.M.I Ilundo (SU), Lda., numa sociedade comercial limitada por quotas, sem no entanto contar com o concurso do “legítimo representante”, o empresário Yongfeng Gao.
Como terá feito isso? Os documentos oficiais falam por si e deixam um rasto de enormes zonas cinzentas, como, por exemplo, o facto de o acto, alegadamente praticado no dia 31 de Julho de 2020, pela notária adjunta Joelcy Isabel Jorge Castelo de Carvalho, no Cartório da Loja dos Registos e Notariado do Kilamba Kiaxi, ser anterior à tentativa frustrada em Mbanza Nkongo.
Dito de outro modo: a certidão comercial alegadamente falsa, segundo os dados ali expressos, foi outorgada a 31 de Julho de 2020. No entanto, a primeira tentativa de alteração e transformação da empresa I.M.I Ilundo (SU), Lda., em sociedade comercial limitada por quotas, em Mbanza kongo, ocorreu a 15 de Janeiro de 2021.
Ou seja, não fazia muito sentido que se tivesse tentado alterar e transformar o pacto social a 15 de Janeiro de 2021, quando esta já havia ocorrido a 31 de Julho de 2020, data que coincide com o período em que os dois empresários chegam a acordo, mas não prosseguem com o mesmo por incumprimento dos pagamentos acordados, agravado com a tentativa de alteração da sociedade comercial, frustrada pelo Cartório Notarial de Mbanza Kongo.
Cartório do Kilamba Kiaxi diz que “certidão é autêntica”
Apesar de todos esses elementos, uma abordagem feita junto do Cartório da Loja dos Registos e Notariado do Kilamba Kiaxi, pelo escritório de advogados da empresa queixosa, revelou um facto no mínimo surpreende e inusitado: no ofício de resposta à empresa I.M.I Ilundo (SU), Lda., aquele órgão da justiça confirma a realização do acto de transformação e aumento do capital da referida sociedade, ocorrida no dia 31 de Julho de 2020.
De acordo com o ofício, com o número de referência N/REF n.º 19/LRN-NB/2025, assinada pelo notário Daniel Wassuco Calambo, da Loja dos Registos e do Notariado do Kilamba Kiaxi, “…a certidão e a escritura de transformação e aumento de capital consta do Arquivo do Cartório Notarial desta Loja dos Registos do Kilamba Kiaxi, registada sob o Livro n.º 1-U, Folhas 19/2020”.
O estatuto de ‘poderoso’ e ‘intocável’ de Zhan Yongqiao
O estatuto ostentado pelo cidadão chinês Zhan Yongqiao é quase, senão mesmo, do domínio público, por conta de alguns actos nos quais andou envolvido. Um desses actos inclusive se tornou viral nas redes sociais, quando revelado pelo portal de notícias Club-K.
O ano é o de 2023 e o mês é de Dezembro. Zhan Yongqiao chegou a ser interpelado por agentes reguladores de trânsito, no município do Tômbwa, na província do Namibe, quando conduzia uma viatura de marca Toyota, modelo Hilux, em excesso de velocidade.
Ao ser abordado por agentes reguladores, Zhan Yongqiao apresentou um passe das Forças Armadas Angolanas (FAA), que o dava como consultor do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (CEMGFAA).
Zhan Yongqiao chegou a ser conduzido até ao SIC local, mas, para “surpresa de todos”, acabou liberado após alguns minutos, sem que lhe tivesse aplicada qualquer medida sancionatória pela infracção cometida.
Corrupção toma conta de cartórios
O caso do empresário Zhan Yongqiao e da empresa I.M.I Ilundo (SU), Lda., ocorre pouco menos de um mês após o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Cláudio Lopes, ter ordenado o encerramento temporário do Cartório Notarial de Viana, na sequência do escândalo de corrupção envolvendo o seu notário titular, Sala Fumuassuca Mário, e a ex-miss Angola Giovana Pinto Leite.
A antiga rainha da beleza angolana é acusada de ter instruído a advogada Leda Mingas a falsificar 20 escrituras públicas de compra e venda, para se apropriar de 20 apartamentos, localizados no município de Talatona, propriedades das sociedades comerciais Camomila – Sociedade Imobiliária, S.A., Vista Lar – Sociedade Imobiliária, S.A., e Azul Marinho – Sociedade Imobiliária, S.A.
No dia 26 de Março deste ano, em comunicado de imprensa, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos informou que, “por determinação do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, o Cartório Notarial de Viana terá os seus serviços temporariamente suspensos”.
“Esta decisão foi tomada a título preventivo, em consequência da constatação de indícios de actos de corrupção e outras irregularidades no exercício da função pública, envolvendo alguns funcionários e terceiros”, lê-se no comunicado, no qual se acrescenta:
“A medida tem como objectivo preservar a integridade do Ministério e assegurar a observância da legalidade dos actos e o respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos”.
Fonte: IstoéNotícia
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