Rui Verde diz que Kopellipa e Dino não podem ser julgados pelo Supremo e questiona ausência de Manuel Vicente

Spread the love

O Jurista Rui Verde levantou um debate sobre a jurisdição do Tribunal Supremo é a adequada para julgar os generais reformados Kopelipa e Dino e a ausência de figuras chave no processo, como é o caso de Manuel Vicente.

Num artigo publicado no site Maka Angola, o jurista questiona o foro privilegiado atribuído aos generais Kopelipa e Dino, considerando que tal tratamento pode violar o princípio constitucional da igualdade.

O texto de Rui verde, sugere que a decisão de julgar estes ex-ministros e generais na reserva no Tribunal Supremo, como tribunal de primeira instância, pode não ser sustentada pelo Código de Processo Penal angolano.

Além disso, chama a atenção para a ausência notável de Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola, e de outros dois cidadãos chineses, Sam Pa e Lo Fong Hung, no processo. Essa omissão é apontada como um impedimento para entender completamente a narrativa dos negócios entre Angola e a China.

No artigo, o jurista aborda a entrega voluntária de património do CIF Angola pelo general Kopelipa ao Estado angolano, destacando que este ato poderia influenciar a avaliação penal, em conformidade com o novo Código Penal angolano, que prevê a extinção da responsabilidade criminal em casos onde o prejuízo é inteiramente reparado antes da sentença.

O caso continua em processo, levantando questões sobre a igualdade perante a lei e a transparência nas relações internacionais de Angola.

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *