A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, é acusada de dar cobertura política a antigos responsáveis da Administração Geral Tributária (AGT) envolvidos em suspeitas de irregularidades na adjudicação de contratos públicos avaliados em cerca de 4,4 mil milhões de kwanzas. A acusação consta de uma investigação do jornalista Rafael Marques de Morais, publicada pelo portal Maka Angola, que denuncia igualmente a alegada paralisação de um processo-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR).

No centro da denúncia estão José Vieira Nuno Leiria, antigo presidente do Conselho de Administração da AGT, nomeado secretário de Estado para os Assuntos Tributários a 8 de Setembro, e Bráulio Assis, antigo responsável da instituição, escolhido pela ministra, a 1 de Outubro, para exercer as funções de director do gabinete do novo secretário de Estado.

Segundo o Maka Angola, os dois dirigentes estiveram envolvidos em procedimentos de contratação pública que beneficiaram as empresas In Pressionante Kianda e Kianda In Sana, associadas à empresária Carla Trindade e ao seu marido, Mário Martins.

A investigação sustenta que Bráulio Assis presidiu à comissão de avaliação de um concurso público que a própria empresa vencedora terá ajudado a preparar. Mensagens obtidas pelo portal indicariam que o então responsável da AGT orientou a concorrente durante o procedimento que deveria avaliar.

O jornalista Rafael Marques considera que, ao promover politicamente dirigentes envolvidos nestas suspeitas, Vera Daves demonstra confiança em responsáveis cuja actuação continua por esclarecer.

A ministra terá tido conhecimento das denúncias desde Setembro de 2024, quando recebeu uma participação encaminhada pelo então inspector-geral da Administração do Estado.

De acordo com correspondência divulgada pelo Maka Angola, Vera Daves remeteu a denúncia a José Leiria, que, por sua vez, a terá encaminhado a Carla Trindade, uma das pessoas visadas.

O portal questiona que diligências foram ordenadas pela ministra para investigar as suspeitas e quais os resultados eventualmente obtidos.

Processo-crime terá ficado parado na Procuradoria

A investigação revela ainda que uma queixa apresentada a 17 de Outubro de 2024 por Salvador Pascoal, detentor de 20 por cento do capital da In Pressionante Kianda, deu origem ao processo-crime n.º 4889/025-F.

Na participação apresentada ao Ministério Público junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC), o empresário denunciou suspeitas de burla, branqueamento de capitais, fuga ao fisco, falsificação de documentos e associação criminosa, envolvendo Carla Trindade e o marido.

Segundo fontes citadas pelo Maka Angola, o procurador Luís Mário Quilulo, responsável pelo processo, não terá promovido as notificações dos visados nem outras diligências consideradas necessárias ao avanço da investigação.

As mesmas fontes alegam que a paralisação do processo poderá estar relacionada com a proximidade entre José Leiria e Pedro Mendes de Carvalho, então director da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) e actual procurador-geral da República.

O Maka Angola reconhece, contudo, não ter conseguido confirmar esta alegada interferência.

O jurista Rui Verde, ouvido pelo portal, considera que determinadas omissões deliberadas na condução de processos judiciais podem configurar crimes de prevaricação ou favorecimento pessoal, previstos nos artigos 349.º e 351.º do Código Penal angolano.

A eventual existência destes crimes dependerá, porém, da demonstração de actos ou omissões ilegais praticados intencionalmente para beneficiar os visados.

Empresa com seis dias de existência recebeu contrato de 72 milhões

Um dos episódios destacados na investigação envolve a Kianda In Sana, constituída a 8 de Maio de 2025, que, apenas seis dias depois, recebeu da AGT uma adjudicação de 72 milhões de kwanzas para a montagem de um stand na Feira Internacional de Benguela.

Segundo os documentos citados pelo Maka Angola, a empresa foi apresentada pela AGT como uma entidade com experiência anterior na organização de feiras e eventos, apesar de ter sido criada menos de uma semana antes.

O portal afirma ainda que a sociedade não possuía trabalhadores formalmente registados na altura da adjudicação, tendo contratado o primeiro funcionário apenas em Maio de 2026.

A decisão de adjudicação foi aprovada por José Leiria no mesmo dia em que a empresa recebeu o convite para apresentar a proposta.

As duas empresas associadas ao casal Carla Trindade e Mário Martins terão beneficiado, entre 2023 e Setembro de 2026, de contratos com a AGT e outras instituições tuteladas pelo Ministério das Finanças, num valor global estimado em 4,4 mil milhões de kwanzas.

Transferências de milhões para conta pessoal levantam suspeitas

A investigação identifica igualmente movimentos financeiros que considera merecedores de esclarecimento.

Segundo o Maka Angola, Carla Trindade recebeu, entre Abril e Outubro de 2025, cerca de 249 milhões de kwanzas transferidos pelo Ministério das Finanças, através da Conta Única do Tesouro, para uma conta bancária pessoal.

O portal refere ainda que, em Outubro do mesmo ano, foram realizadas 63 transferências da conta da In Pressionante Kianda para a conta particular de Carla Trindade, no Banco Angolano de Investimentos (BAI), num valor global de 105 milhões de kwanzas.

Os movimentos ocorreram num período em que existia um conflito judicial entre os sócios da empresa, relacionado com a gestão da sociedade e a utilização dos seus recursos financeiros.

O Maka Angola questiona a natureza destes pagamentos, quem os autorizou e quais os documentos contabilísticos ou contratuais que os justificam.

Carla Trindade, num direito de resposta anteriormente publicado pelo portal, procurou distanciar-se da estrutura accionista da In Pressionante Kianda, afirmando não ser sócia da empresa.

A existência das transferências, caso confirmada, não demonstra, por si só, a prática de crimes, sendo necessário determinar a sua natureza e fundamento legal.

Nomeações políticas levantam questões sobre responsabilidade da ministra

Para Rafael Marques de Morais, a decisão de Vera Daves de manter José Leiria na estrutura governativa e nomear Bráulio Assis para o seu gabinete constitui um sinal político de protecção aos dois responsáveis, apesar das denúncias conhecidas.

O jornalista considera que a ministra deveria ter determinado o esclarecimento das irregularidades, assegurado a disponibilização de documentos às autoridades competentes e promovido a intervenção dos organismos de fiscalização do Estado.

A investigação questiona igualmente a ausência de resultados conhecidos do processo-crime e a continuidade das adjudicações às empresas mencionadas.

Até ao momento, não foram apresentados, na documentação analisada, elementos que demonstrem a existência de uma decisão judicial condenatória contra os dirigentes mencionados ou que comprovem uma intervenção directa da ministra para impedir o funcionamento da justiça.

Também não existem elementos suficientes para concluir que Vera Daves tenha praticado qualquer crime, sendo a acusação de protecção apresentada pelo Maka Angola uma apreciação da responsabilidade política decorrente das nomeações efectuadas.

O caso levanta questões sobre os critérios de escolha dos titulares de cargos públicos, os mecanismos de fiscalização da contratação do Estado e o andamento das investigações criminais relacionadas com a utilização de recursos públicos.