O Tribunal da Relação de Luanda notificou a ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen do Sacramento Neto, para responder a uma providência cautelar interposta por Bráulio Firmino, funcionário do ministério e membro do sindicato, contestando o despacho de despedimento assinado pela governante.
A ministra dispõe de oito dias para apresentar o contraditório, após a entrega formal do mandado de citação, emitido a 16 de Abril pela juíza desembargadora Amélia Jandira Alexandre Campeão, da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal, Aduaneiro, Família e Justiça Juvenil (2.ª secção).
A notificação foi entregue esta quarta-feira, 22, após o levantamento das restrições associadas à visita papal. O caso insere-se num clima de crescente tensão interna no ministério. Há mais de dois anos que o sindicato dos trabalhadores denuncia alegadas irregularidades na instituição, que já motivaram várias paralisações.
Durante esse período, pelo menos três funcionários ligados ao movimento sindical foram alvo de processos disciplinares, com redução de salários incluída.
A situação agravou-se no final do ano passado, quando o responsável jurídico do sindicato foi expulso na sequência de um processo disciplinar, acentuando o fosso entre a liderança do ministério e os trabalhadores organizados.
