O Presidente da República de Angola e Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África, João Manuel Gonçalves Lourenço, defendeu, em Luanda, que o objectivo de “Silenciar as Armas em África”, inscrito na Agenda 2063, deve transformar-se numa prioridade política permanente da União Africana.

O Chefe de Estado angolano falava na abertura da 21.ª Sessão Extraordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, subordinada ao tema “Reforçar os Mecanismos de Prevenção e Resolução dos Conflitos em África”, que decorreu na capital angolana.

No discurso de boas-vindas, João Lourenço agradeceu a presença dos líderes africanos e destacou, em particular, o apoio do Presidente da República do Burundi e Presidente em Exercício da União Africana, Évariste Ndayishimiye, e do Presidente da Comissão da União Africana, Mahmoud Ali Youssouf, para a concretização da iniciativa.

Segundo o Presidente angolano, a realização da cimeira dá continuidade ao compromisso assumido por Angola em favor da paz, da segurança e da estabilidade no continente, matérias que estiveram entre as prioridades da agenda nacional durante o exercício da Presidência da União Africana, em 2025.

“Não podemos abdicar deste imperativo de unidade”

Na sua intervenção de fundo, João Lourenço considerou que a cimeira se realiza num momento “especialmente convulsivo e de grandes incertezas quanto ao futuro da Humanidade”, marcado pelas guerras na Europa, no Médio Oriente e no Golfo Pérsico.

O Estadista angolano denunciou o que classificou como a mais descarada violação do Direito Internacional e as disputas pelo controlo hegemónico das reservas das principais fontes energéticas, com destaque para o petróleo, o gás natural, os minerais e as terras raras, recursos de que os países africanos são os principais detentores.

Para melhor atingirem o continente, disse, procura-se fragilizar as instituições e as sociedades africanas, criando e fomentando divisões que podem degenerar em conflitos e guerras. “Não podemos abdicar deste imperativo de unidade se queremos transformar o nosso continente num pólo de estabilidade, de progresso e de desenvolvimento”, sublinhou.

Da reacção à prevenção

João Lourenço recordou que África não carece de instrumentos para fazer face às crises, dispondo de uma Arquitectura de Paz e Segurança construída ao longo de décadas, de um Conselho de Paz e Segurança, de um Sistema Continental de Alerta Rápido, de um Painel dos Sábios, de mecanismos regionais de prevenção e mediação, de instrumentos de sanções e de uma Força Africana em Estado de Alerta.

O desafio, defendeu, está em fazer funcionar esses instrumentos em tempo útil, de forma coordenada e eficaz, com os recursos financeiros e operacionais necessários. “Precisamos, por isso, de passar de uma cultura de reação às crises para uma verdadeira cultura de prevenção dos conflitos”, afirmou.

Entre as medidas propostas, o Presidente angolano apontou a criação de um Centro de Vigilância como instrumento estratégico de monitorização de conflitos, a consolidação do Fundo para a Paz da União Africana, a plena operacionalização da Força Africana em Estado de Alerta e a aceleração da fusão entre a Arquitectura de Paz e Segurança Africana e a Arquitectura de Governação Africana.

Defendeu ainda o reforço dos mecanismos de sanções e a identificação dos promotores dos conflitos, incluindo quem os financia e arma, com atenção aos actores estatais e não-estatais, nacionais e estrangeiros, e aos indivíduos que enriquecem com a instabilidade e permanecem impunes.

Sudão, RDC, Sahel e Somália em foco

Na análise às principais crises do continente, João Lourenço manifestou preocupação com a situação no Sudão, que vive uma das crises humanitárias mais graves de África, com elevado risco de fragmentação do país e de alastramento do conflito ao Corno de África e à segurança do Mar Vermelho. Instou os países de fora do continente que apoiam com armamento e técnica os rebeldes e grupos de mercenários a pararem de alimentar aquele conflito.

Sobre a República Democrática do Congo, considerou que a insegurança no Leste do país não pode ser vista como uma questão exclusivamente congolesa e saudou o anúncio da realização, em breve, do diálogo intercongolês inclusivo, manifestando apoio à mediação da União Africana, hoje representada pelo Presidente do Conselho do Togo, Faure Gnassingbé.

Referiu-se também ao Sahel, onde o terrorismo transnacional, o extremismo violento e as mudanças inconstitucionais de governo continuam a alimentar um ciclo de instabilidade, à situação no Sudão do Sul, à Somália — onde persiste a ameaça do Al-Shabab — e a Moçambique, particularmente à região de Cabo Delgado, reconhecendo, neste caso, progressos no domínio da segurança.

O Presidente angolano reiterou ainda que África deve estar condignamente representada no Conselho de Segurança das Nações Unidas, com o estatuto de membro permanente e todos os direitos inerentes.

Falando a partir da experiência angolana, marcada por quase três décadas de guerra, João Lourenço afirmou que o país tem “a exacta noção dos custos da guerra” e sabe, por isso, valorizar os ganhos da paz, sublinhando que mesmo os conflitos prolongados podem encontrar uma saída quando existe vontade política para dialogar.