A ministra das Finanças angolana disse que o Governo tem mostrado todo o interesse em, progressivamente, reduzir a necessidade de recorrer a financiamento interno e externo e viver daquilo que arrecada do ponto de vista fiscal.
A posição foi expressa por Vera Daves de Sousa na discussão e a aprovação na generalidade, na Assembleia Nacional, de um pacote legislativo de reformas ficais, para alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT), do Código de Imposto Industrial e do Código Geral Tributário.
Vera Daves de Sousa sublinhou que com o objetivo de recorrer cada vez menos aos financiamentos internos e externos, as autoridades têm “defendido continuamente a importância do alargamento da base tributária”.
“É o único caminho a perseguir, somente procedendo ao alargamento da base tributária poderemos efetivamente conseguir, com a receita fiscal, o necessário, o suficiente, para fazer face às despesas correntes e de capital a que temos de fazer face, sem ter necessidade de aumentar o endividamento”, disse.
Segundo a ministra, o Governo tem tentado “ir equilibrando a capacidade de flexibilizar e reduzir carga fiscal, para dinamizar atividade económica”.
“Mas também assegurar que conseguimos captar ou capturar todos os cidadãos que exerçam algum tipo de atividade ou tenham algum tipo de rendimento (…) para conseguirmos viver dentro das nossas possibilidades”, frisou.
Essas medidas, afirmou a ministra, têm que, “sem dúvida, concorrer para a despesa pública de qualidade”.
“Queremos que tudo aquilo que arrecadamos se converta em despesa pública de qualidade, em educação de qualidade, saúde de qualidade, e quando se fala de educação e saúde de qualidade, estamos a falar não somente das infraestruturas físicas, mas também da qualidade dos materiais de apoio, da quantidade e qualidade dos profissionais e tudo isso custa dinheiro e é importante conseguirmos arrecadar impostos para isso”, salientou.
