O concurso tornou-se público a 15 de Novembro de 2023. Dentro da candidatura da In Pressionante Kianda, porém, faltava transformar uma empresa com dois trabalhadores com vínculos activos no INSS numa concorrente capaz de apresentar vinte perfis técnicos. As mensagens e os documentos mostram Bráulio Assis, presidente da Comissão de Avaliação, a antecipar informações, a indicar respostas e a dar o seu “ok” à empresa que viria a vencer.

Na primeira parte desta investigação, o Maka Angola revelou que Carla Trindade, funcionária da Kianda, recebeu peças do concurso antes de este ser tornado público, discutiu alterações com responsáveis da Administração Geral Tributária (AGT) e escreveu aos sócios: “Quem fez o programa de procedimentos do concurso fomos nós.” Depois da abertura formal do concurso, a proximidade entre a AGT e a empresa Kianda prosseguiu durante a composição e a avaliação da candidatura.

Vinte perfis, dois vínculos

A versão revista das peças concursais admitia a mobilização de recursos externos. Ainda assim, as mensagens de 28 de Novembro mostram a Kianda a procurar reunir os vinte perfis mínimos. Carla escreveu: “Temos 13”; depois, “14”; e, por fim, “só preciso de 6”.

João Santos, sócio minoritário e ex-gerente, declarou ao Maka Angola: “Quando fui convidado para entrar na Kianda, acreditei que geraríamos empregos. Entreguei sete currículos de pessoas que nunca trabalharam para a empresa, na expectativa de que viriam a ser empregados com o contrato da AGT e para cumprir com os requisitos de especialidade em comunicação e marketing.”

Um documento oficial, porém, fixa o quadro de pessoal existente naquela data. A 1 de Dezembro de 2023, a relação de trabalhadores da In Pressionante Kianda emitida pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), com o filtro de vínculos activos, continha apenas dois nomes: João António Diogo dos Santos, administrador, com início declarado em 1 de Julho, e Salvador Manuel Pascoal, administrativo, com início em 7 de Junho. Os contratos anuais atribuídos aos dois indicavam um salário mensal de 50 mil kwanzas.

João afirmou que esses valores serviam apenas para os registos da Segurança Social e que, até à sua saída da gerência, em Outubro de 2024, a Kianda tinha um único trabalhador efectivo: ele próprio. Salvador Pascoal, também minoritário e parte na disputa, declarou nunca ter recebido salário nem dividendos.

Por sua vez, João demonstra, com extractos bancários, que recebeu um total de seis milhões de kwanzas, distribuídos pelos meses de Maio, Junho e Julho de 2024. “Nunca recebi dividendos.”

Nas mensagens de 1 de Dezembro, um participante perguntou se a In Pressionante Kianda possuía contratos de trabalho ou comprovativos da Segurança Social. A resposta foi: “Não temos contrato de trabalho. Só há um vínculo aberto na altura para cadastro na SS (…) Em meu nome apenas.” Carla respondeu: “Elabora. Porque vamos ter que juntar isto.” E mandou reunir “vínculos dos funcionários portugueses que juntamos aos nomes”, além de contratos.

As declarações de remunerações referentes a Outubro de 2023 mostram que três sociedades portuguesas relacionadas declaravam 57 trabalhadores distintos à Segurança Social lusa, nomeadamente nove na In Pressionante 2 Win, 32 na In Pressionante, Unipessoal, e 16 na In Pressionante Wood & Metal. Esses trabalhadores não tinham nenhum vínculo laboral com a empresa angolana.

O contrato que a AGT viria a assinar atribui à In Pressionante Kianda a responsabilidade de recrutar, remunerar, formar e gerir o pessoal necessário. Determina também que a equipa técnica corresponda à apresentada na candidatura.

“Vocês estão bem”

Uma captura de ecrã com uma mensagem atribuída a Bráulio Assis mostra o presidente da Comissão de Avaliação a acompanhar a questão da insuficiência documental. Ao informar que a outra concorrente tinha enviado comprovativos da Segurança Social de todos os trabalhadores, disse à In Pressionante Kianda que remetesse apenas a sua resposta, acrescentando: “vocês estão bem” e “graças a Deus”. Indicou ainda o conteúdo que deveria ser acrescentado na mensagem de correio electrónico dirigida à Comissão.

No mesmo 1 de Dezembro, Bráulio comunicou a Carla que a In Pressionante Kianda e a Isenta Comunicação estavam qualificadas para prosseguir para a etapa seguinte do concurso, enquanto a Seven fora eliminada. O resultado desta etapa só seria comunicado formalmente mais tarde.

A 6 de Dezembro, a Comissão notificou a In Pressionante Kianda para que suprisse irregularidades, entre elas a ausência do volume de negócios na declaração de capacidade financeira e de comprovativos de vínculo laboral e regularização na Segurança Social. As mensagens atribuídas a Bráulio mostram-no a pedir que a candidata completasse o processo porque “seguro é quando vencer” e a sugerir diligências para obter documentação adicional.

Recomenda que a empresa obtenha o registo junto do Instituto Nacional de Apoio às Micros, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM). E sugere que “se tiverem temas apitem meu pai foi mais de 15 anos pca [presidente do conselho de administração] lá”. Bráulio referia-se a António Francisco de Assis que, na altura, exercia a função de ministro da Agricultura e Florestas.

A 18 de Dezembro, Carla perguntou-lhe o que deveria quando a Kianda e a Isenta avançassem como finalistas: “Agora tens que me dizer o que tenho de fazer que eu não sei, não sei mesmo.” A resposta atribuída a Bráulio orientou-a para os artigos 19 e 42 do programa e tranquilizou-a: “do not worry I got u boss”. Carla respondeu com três corações: “you are the boss”. Só a 20 de Dezembro as finalistas receberam formalmente o relatório preliminar de qualificação.

Em Dezembro e Janeiro, Carla submeteu documentos a Bráulio para verificação. “Para ele dar o ok”, explicou aos sócios. A 26 de Janeiro de 2024, anunciou: “Já temos o ok do Bráulio para todos os documentos.”

A proposta ajustada e a rival afastada

Em 2 de Fevereiro, segundo as mensagens, Bráulio avisou Carla de que a In Pressionante Kianda estava em desvantagem perante a Isenta na taxa aplicada aos serviços de terceiros. Três dias depois, a empresa retirou da proposta o adiantamento inicial de 15 por cento e passou a prever pagamentos mensais pelo trabalho realizado. O dossier inclui uma minuta não assinada de uma notificação da Comissão de Avaliação recebida por Carla antes da sua expedição oficial. Ao preparar a resposta, escreveu que estava “já combinada com eles”.

Depois da adjudicação, uma versão da minuta contratual voltou a incluir o adiantamento de 15 por cento. Valdemar Noy Monteiro, técnico da AGT, recusou a alteração, por contrariar o caderno de encargos e a proposta aceite. O contrato assinado não prevê o adiantamento, mas sim pagamentos mensais pelos serviços prestados e facturados.

A 27 de Fevereiro, Carla escreveu aos sócios que ajudara Bráulio a preparar a resposta oficial da AGT à reclamação da Isenta: “O argumento do fora de prazo é meu” e “não brinco”. A resposta da Comissão, assinada por Bráulio no mesmo dia, invocou efectivamente a extemporaneidade. Àquela data, Carla representava a concorrente que viria a vencer; a mensagem regista a sua própria afirmação de ter colaborado na resposta que afastou a contestação da rival.

O programa, segundo os documentos examinados, limitava a participação a agências de publicidade legalmente constituídas e autorizadas. A In Pressionante Kianda requereu o registo como agência a 1 de Março de 2024 e obteve-o a 12 de Março. O contrato foi assinado a 22 de Abril, por mil milhões de kwanzas, acrescidos de IVA.

Facturas, transferências e pagamento

A 11 de Junho de 2024, a In Pressionante Wood & Metal, empresa portuguesa relacionada, facturou à Kianda serviços no valor de 391 798 euros. Em 18 de Julho, a Kianda remeteu à AGT uma factura de 412 milhões de kwanzas. Desse montante, 160 milhões correspondiam a “consultoria estratégica”, rubrica que não aparece entre os serviços previstos no caderno de encargos examinado pelo Maka Angola.

Em 30 de Julho, Maria Filipa Quadros, então gerente da Kianda, solicitou ao Banco Caixa Angola a transferência de 391 798 euros para Portugal, para uma conta da Wood & Metal. Segundo os registos bancários consultados, realizada a operação, o valor foi reflectido na conta de outra sociedade do grupo, a In Pressionante, Unipessoal. A 8 de Agosto, a AGT depositou 385,8 milhões de kwanzas na conta da Kianda.

As facturas e os movimentos bancários fixam datas, rubricas, destinatários e montantes. Não provam, isoladamente, a ilicitude das operações nem explicam a diferença entre o valor facturado e o valor depositado. Exigem contas, contratos de suporte e esclarecimentos dos intervenientes.

A guerra societária e as adendas

A disputa societária tornou-se formal em 15 de Novembro de 2024. Segundo a acta notarial, as duas sociedades portuguesas titulares de 70 por cento das quotas reuniram-se, representadas por advogados. Aceitaram a renúncia de Maria Filipa Quadros, destituíram João Santos da gerência e nomearam Carla Trindade e Mário Martins gerentes sem remuneração. Aprovaram ainda a transmissão, pelo valor nominal de 30 mil kwanzas, da quota da In Pressionante 2 Win para a In Pressionante, Unipessoal, o que concentraria os 70 por cento nesta última, e deliberaram intentar acções de exclusão contra os dois minoritários. A acta regista a decisão de propor as acções; não a exclusão imediata dos sócios.

João e Salvador reagiram judicialmente. A 6 de Março de 2025, a 1.ª Secção da Sala do Comércio do Tribunal da Comarca de Luanda suspendeu cautelarmente as deliberações da assembleia. A In Pressionante Kianda não apresentara oposição e a decisão não resolveu definitivamente a propriedade das quotas, a gerência ou as acusações trocadas entre os sócios.

A 7 de Abril, noutra providência, a 2.ª Secção decretou o arresto parcial das contas da Kianda. No plano cautelar, o tribunal considerou existirem indícios e risco suficientes para proteger provisoriamente o património perante alegações de sobrefacturação, falsificação de documentos e transferências injustificadas. O arresto não converteu essas acusações em factos definitivamente provados nem condenou qualquer visado.

Enquanto o arresto vigorava, a AGT e a Kianda assinaram, a 29 de Julho de 2025, a primeira renovação, no valor de 1,15 mil milhões de kwanzas. A 25 de Setembro, o tribunal levantou o arresto porque os requerentes não promoveram a subida do recurso no prazo legal de 48 horas. A revogação foi meramente processual e não reapreciou o mérito das acusações.

A 27 de Maio de 2026, José Leiria assinou a segunda renovação, levando o contrato ao terceiro ano. O encargo acumulado indicado pelo conjunto do contrato e das duas adendas atingiu 3,15 mil milhões de kwanzas.

Quem avaliava quem?

Os documentos do INSS provam que a Kianda tinha dois vínculos activos quando procurava reunir vinte perfis. As mensagens examinadas registam o presidente da Comissão de Avaliação a antecipar resultados, orientar respostas, tranquilizar a candidata e verificar-lhe documentos.

Na análise do jurista Rui Verde, os elementos descritos comprometem os princípios de imparcialidade, igualdade e concorrência e podem determinar a nulidade do procedimento, do contrato e das adendas. Rui Verde entende ainda que os factos justificam investigação para apurar eventual responsabilidade financeira, disciplinar ou criminal. Trata-se de uma opinião jurídica, não de uma decisão judicial.

A AGT adjudicou e renovou o contrato. A candidata recebeu peças concursais antes da publicação do concurso, participou, segundo as suas próprias mensagens, na reformulação de requisitos e manteve uma via directa com quem presidia à avaliação. A pergunta que a AGT ainda não respondeu é simples: quem avaliava quem?

A investigação sobre a relação entre a AGT e a In Pressionante Kianda é composta por mais quatro textos que serão publicados de forma sequencial durante a próxima semana.

Nota sobre o contraditório. José Leiria, Bráulio Assis e Carla Trindade foram contactados pelo Maka Angola e dispuseram de pelo menos 72 horas para responder. Até ao fecho deste artigo, nenhum deles remeteu directamente ao Maka Angola uma resposta destinada a publicação. Nos termos da lei, o direito de resposta e de rectificação de todos os visados permanece integralmente assegurado.

Fonte: Maka Angola