Quando a Administração Geral Tributária (AGT) publicou, a 15 de Novembro de 2023, o concurso de mil milhões de kwanzas para o seu plano de comunicação, uma das futuras concorrentes – a In Pressionante Kianda – já conhecia as peças, tinha proposto alterações aos requisitos e recebera da própria AGT a versão definitiva dois dias antes dos seus rivais. E venceu. Mensagens, minutas e versões sucessivas dos documentos mostram que esta candidata não se limitou a concorrer. Esteve nos bastidores do concurso antes de ele existir para o público.

Cinco meses antes do anúncio da AGT, Carla Marisa Castelo Trindade Martins escreveu aos sócios que estavam “criadas todas as condições para ganharmos o concurso”. A frase consta do relato que ela própria fez de um encontro com o então presidente do Conselho de Administração da AGT, José Vieira Nuno Leiria (na foto principal). O Presidente João Lourenço demonstrou a sua confiança em José Leiria e empossou-o no passado dia 10 de Setembro como membro do seu executivo, no cargo de secretário de Estado para os Assuntos Tributários.

As relações antes do concurso

A In Pressionante Kianda — Prestação de Serviços, Lda. foi constituída em Luanda a 7 de Junho de 2023, com capital social de 100 mil kwanzas. As sociedades portuguesas In Pressionante, Unipessoal, Lda. e In Pressionante 2 Win, Lda., pertencentes a Mário João Zimas Trindade Martins, detinham em conjunto 70 por cento das quotas. Salvador Manuel Pascoal tinha 20 por cento e João António Diogo dos Santos, 10 por cento.

Carla Trindade, esposa de Mário Martins, coordenou a preparação da candidatura. É professora na Universidade Católica Portuguesa, onde dirige cursos de pós-graduação em matérias tributárias. José Leiria realizou o mestrado em Direito Fiscal nessa universidade e foi seu aluno. Estas relações pessoais e profissionais antecederam o concurso.

A professora tem ainda um contrato anual e individual de 370 milhões de kwanzas como consultora da AGT para a instrução de processos de crimes tributários. Este contrato, rubricado a 22 de Junho de 2026 por José Leiria e a contratada, está a ser alvo de uma investigação independente, a publicar também pelo Maka Angola, e envolve o escrutínio da forma suspeita como a cidadã portuguesa obteve, em 2024, a nacionalidade angolana sem nunca ter vivido em Angola e recorrendo ao endereço de residência alheia.

Carla Trindade tornou-se funcionária contratada a tempo integral da In Pressionante Kianda, com a categoria de assessora, a 1 de Janeiro de 2024 e sem visto de trabalho. Obteve o bilhete de identidade angolano a 24 de Abril do mesmo ano.

Em correspondência enviada a entidades tributárias portuguesas a 23 de Junho de 2026, Carla Trindade afirma que também “desempenha funções de consultoria junto do Governo da República de Angola”, usando a sua função na Universidade Católica Portuguesa e o email desta instituição para as actividades de lobista a favor das entidades angolanas.

O almoço de “1M”

Segundo a versão que Carla transmitiu por escrito aos sócios, ela e o marido receberam José Leiria na residência do casal, em Lisboa, a 25 de Junho de 2023, entre as 14h00 e as 19h30. Carla classificou o encontro como “muito” positivo e relatou que o PCA da AGT falara de um futuro contrato de comunicação e da possibilidade de contornar dificuldades cambiais através de um consórcio com a sociedade portuguesa do casal.

No fim do encontro, Carla já designava o futuro contrato pela abreviatura “1M” (presumivelmente querendo significar um milhão de euros, cerca de mil milhões de kwanzas). E escreveu: “Estão criadas todas as condições para ganharmos o concurso.” A AGT demoraria quase cinco meses a anunciá-lo.

No dia seguinte, 26 de Junho, Bráulio Assis visitou, segundo outra mensagem de Carla, a residência e as instalações da empresa do casal em Portugal. Bráulio dirigia o Gabinete de Comunicação e Assistência ao Contribuinte da AGT e viria a presidir à Comissão de Avaliação do concurso. Carla resumiu a visita aos sócios: “Hoje o Bráulio Assis esteve cá a alambicar em casa (…) E foi à empresa (…) amou.”

Em 27 de Junho, Carla informou Elisa Leiria, esposa do PCA da AGT, de que a sua admissão na In Pressionante 2 Win (empresa do marido e sócia da In Pressionante Kianda) estava concluída e comunicada à Segurança Social portuguesa. “Dia 1 de Julho de 2023 és oficialmente empregada”, escreveu. Pouco antes, a 3 de Maio, a ministra das Finanças, Vera Daves, concedeu a Elisa Leiria, então técnica superior tributária da AGT, uma licença limitada de seis meses, posteriormente renovada. Em Julho de 2024, a ministra reenquadrou-a na Direcção Nacional do Património do Estado.

As peças circulavam em Setembro

A futura concorrente não esperou pela abertura do procedimento para conhecer as suas regras. A 7 de Setembro de 2023, mais de dois meses antes da publicação do anúncio, Carla enviou a Salvador Pascoal, sócio angolano e seu antigo aluno na Universidade Católica Portuguesa, os termos de referência e o mapa de entregáveis. A 28 de Setembro, voltou a partilhar os documentos, já alterados, e escreveu: “Para teres noção do que podemos ter em mãos.”

O dossier examinado pelo Maka Angola reúne mensagens do grupo da empresa, correio electrónico, sucessivas versões das peças, minutas, documentos da Segurança Social e contratos. A documentação mencionada, citada ou utilizada no presente texto foi entregue de forma voluntária, sem qualquer tipo de coacção, incentivo indevido ou expectativa de benefício. A informação foi obtida no âmbito de interacções e conversas interpessoais, em contexto de troca legítima de dados e percepções das partes envolvidas.

De 300 para 15 milhões

A 10 de Outubro de 2023, mais de um mês antes de o concurso ser anunciado, Carla pediu a José Leiria, de acordo com mensagens analisadas pelo Maka Angola, que fosse eliminado ou alterado o Ponto 9 das peças, relativo à capacidade financeira e técnica dos concorrentes.

Na versão inicial, o requisito financeiro exigia uma média do resultado operacional dos três últimos exercícios superior a 300 milhões de kwanzas. Na vertente técnica, o concorrente teria de demonstrar pelo menos duas experiências em serviços de comunicação ligados a matérias fiscais e aduaneiras, em Angola ou no estrangeiro, e apresentar os principais clientes, valores contratuais e declarações abonatórias.

Carla escreveu que a Kianda não teria qualquer possibilidade de vencer se o texto permanecesse assim: “Temos que eliminar aquele ponto 9.” Nas mensagens, são atribuídas ao PCA as respostas “Há espaço para ajustarmos” e “deixa comigo”. Carla agradeceu com um coração.

No dia seguinte, perguntou a Bráulio Assis se houvera “pressão vinda de cima”. A resposta que lhe é atribuída nas mensagens diz que não fora necessário e que os Serviços Administrativos tinham concordado em retirar os obstáculos. Numa comunicação interna reencaminhada a Carla, Bráulio defendia que nem a empresa de comunicação mais forte de Angola cumpriria os requisitos inicialmente propostos.

As versões do procedimento mostram o resultado. O patamar financeiro desceu de 300 milhões para 15 milhões de kwanzas. O mínimo de duas experiências relevantes passou para uma. Caíram, assim, exigências que a própria futura candidata declarara não conseguir satisfazer.

A 17 de Outubro, Carla disse aos sócios que tinha mais de 50 páginas para rever “para se fechar o concurso”, depois de reuniões com Bráulio e com o PCA. Três dias mais tarde, partilhou uma redacção alternativa para o requisito do quadro de pessoal e pediu uma revisão urgente “para ser assinado pelo PCA”.

A versão anterior obrigava os concorrentes a demonstrar um quadro efectivo mínimo de 20 trabalhadores, dos quais 20 por cento com experiência em comunicação ou marketing. O texto enviado por Carla acrescentava uma opção: “ou, em alternativa, demonstrar capacidade de mobilizar os recursos necessários para a prestação de serviços objecto do contrato”. A nova formulação respondia à insuficiência que ela própria identificou.

A 31 de Outubro, Carla já tinha o despacho de abertura, o anúncio, o programa, o caderno de encargos, o ofício destinado à Imprensa Nacional, os termos de referência e o mapa de entregáveis. Faltavam 15 dias para a abertura oficial do concurso. Quando Salvador Pascoal lhe perguntou como preencher um anexo, Carla respondeu: “Quem fez o programa de procedimentos do concurso fomos nós.”

“Game on”

A 11 de Novembro, quatro dias antes do anúncio, Bráulio voltou, segundo Carla, a visitar o casal em Lisboa. Ela escreveu aos sócios: “Ele vai decidir o nosso contrato.”

Dois dias depois, Guilhermina Ivone Tomás Sambongue, funcionária da AGT subordinada a Bráulio, remeteu por correio electrónico as peças definitivas a Carla. Ela partilhou o envio com os sócios e anotou: “Game on”. O edital só seria publicado a 15 de Novembro.

O Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 347/UCP/DSAdm/AGT/2023 destinava-se à contratação de uma agência para executar o Plano de Comunicação da AGT. A Kianda venceu e assinou, a 22 de Abril de 2024, um contrato de mil milhões de kwanzas, acrescido de IVA. Uma renovação em Julho de 2025 e outra em Maio de 2026, para o terceiro ano contratual, elevaram o encargo acumulado indicado nas adendas para 3,15 mil milhões de kwanzas.

Quando o anúncio se tornou público, a futura vencedora já conhecia as peças, discutira alterações e recebera previamente a versão definitiva. Mas o acesso antecipado foi apenas o início. Na segunda parte desta publicação, o Maka Angola mostra como a Kianda, uma empresa com apenas dois trabalhadores com vínculos activos, se esforçou por apresentar os perfis de vinte trabalhadores, e como o presidente da Comissão de Avaliação surge nas mensagens a orientar, tranquilizar e validar documentos da candidata.

Nota sobre o contraditório: José Leiria, Bráulio Assis e Carla Trindade foram contactados pelo Maka Angola e dispuseram de pelo menos 72 horas para responder. Até ao fecho deste artigo, nenhum deles remeteu directamente ao Maka Angola uma resposta destinada a publicação. Nos termos da lei, o direito de resposta e de rectificação de todos os visados permanece integralmente assegurado.

Fonte: Maka Angola