O Presidente da República, João Lourenço, afirmou esta manhã que Angola continua a envidar esforços para recuperar cerca de dois mil milhões de dólares domiciliados no exterior, já declarados perdidos a favor do Estado por decisão dos tribunais angolanos, no âmbito do combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira.

A declaração foi feita durante a cerimónia de abertura do Ano Judicial 2026, realizada no Pavilhão Protocolar da Presidência da República, sob o lema “Justiça, Ética e Responsabilidade”.

No discurso, o Chefe de Estado sublinhou que os recursos em causa, localizados em países como Bermudas, Singapura e Suíça, devem ser colocados ao serviço do desenvolvimento nacional, com impacto directo na construção de escolas, hospitais e infra-estruturas.

João Lourenço reiterou que a recuperação de activos deve ser entendida como uma medida de justiça material, destinada a retirar vantagens económicas obtidas por via ilícita e a restituir ao Estado bens que lhe pertencem por decisão judicial. Defendeu igualmente o reforço da cooperação internacional, citando acordos já firmados, como o de partilha de bens com a Namíbia e o repatriamento de activos a partir de Portugal.

O Presidente referiu ainda que Angola se encontra em processo de Avaliação Mútua do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), com vista ao alinhamento do sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais com as normas internacionais.

Destacou também que, segundo o mais recente Índice de Percepção da Corrupção divulgado pela Transparência Internacional, o país ocupa a 120.ª posição entre 182 Estados avaliados, salientando que Angola duplicou a posição que ocupava em 2015.

Outro ponto relevante do discurso foi o combate ao cibercrime. De acordo com João Lourenço, em 2025 foram apreendidos bens móveis, imóveis e valores monetários avaliados em cerca de 20 milhões de dólares, no âmbito de investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República e pelos órgãos de investigação criminal.

As investigações envolveram crimes como mineração ilícita de criptomoedas, ataques a sistemas informáticos de bancos e instituições públicas e esquemas de fraude electrónica. O Presidente alertou para o uso crescente de Inteligência Artificial por organizações criminosas e defendeu respostas coordenadas a nível internacional.

Durante a cerimónia, que contou com a presença do presidente do Tribunal Supremo de Angola, do Procurador-Geral da República e do Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, o Chefe de Estado enfatizou ainda a necessidade de maior celeridade processual.

“Justiça tardia pode equivaler a justiça negada”, afirmou, defendendo a digitalização dos serviços, a simplificação de procedimentos e o reforço dos recursos humanos.

Segundo informou, em 2025 foram formados 490 magistrados judiciais e do Ministério Público. Foram também implementados quatro Tribunais da Relação e 40 Tribunais de Comarca em todo o país.